Brasília ? O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve começar a discutir no mês que vem uma resolução para definir o teto salarial dos magistrados. Hoje, nenhum servidor público pode ganhar mais do que os R$ 24,5 mil recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como estabelece a Constituição Federal.
Mas, na prática, há casos em que essa determinação não é cumprida. "Vamos definir o teto remuneratório do Judiciário, ou seja, o limite máximo de remuneração que um magistrado pode receber no Brasil e ejetar esses supersalários que estão ocorrendo em todo o país", afirmou o conselheiro do CNJ Paulo Lobo, em entrevista hoje à Rádio Nacional.
Outra prioridade do conselho, segundo ele, é buscar formas de reduzir a morosidade no Judiciário. Lobo diz que, a cada ano, de cada dez processos que começam a tramitar na Justiça, apenas quatro são julgados, o que coloca o Brasil entre os países com "menores taxas de decisões do mundo". "Todas as medidas não farão sentido se não atacarmos esse problema, que é o principal do Judiciário, a morosidade, a demora dos processos, o que temos chamado de taxa de congestionamento", observou.
De acordo com o conselheiro, por trás da demora está a legislação processual, que, na avaliação dele, precisa ser modificada. "Muita coisa já foi alterada, leis novas estão sendo editadas pelo Congresso nessa direção. O conselho, por exemplo, está reunindo todos os juizados especiais – que é a justiça mais próxima do cidadão – para discutir iniciativas que estão sendo tomadas, tanto nos federais como nos estaduais, para que possam ser disseminadas as iniciativas que podem acelerar o processo", acrescentou.
