A assistência social como um direito do cidadão e não mais como um favor feito por pessoas de boa vontade a indivíduos de menor poder aquisitivo. É isso o que prega a Política Nacional de Assistência Social no Brasil, cujo novo texto foi aprovado em 2005. O assunto foi tema de um seminário, realizado ontem, na sede da Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar), em Curitiba, com a participação de representantes de diversas entidades do terceiro setor.
?A política representa a efetivação de alguns princípios constitucionais, como a descentralização das ações de assistência social e a execução das mesmas pelos estados e municípios. Ela já vem sendo implantada, mas ainda é preciso que haja uma mudança cultural, no sentido de que o assistencialismo e a ser realmente visto como um direito. Só dessa forma irá haver um efetivo comprometimento da sociedade com o tema?, comentou o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), entidade responsável pela implantação da política, Silvio Iung.
Com a aprovação do novo texto, o desenvolvimento de projetos sociais se transformou em requisito para que estados e municípios possam receber recursos do governo federal. No Paraná, irão participar do programa 69 municípios. O Estado recebe anualmente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) R$ 900 milhões. Mantém, de acordo com Márcia, 507 mil famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, 41 mil crianças incluídas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), 120 mil pessoas com necessidades especiais e idosos que recebem salário mínimo e 132 Centros de Referência de Assistência Social.
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| Moreira Júnior e Bracarense Costa: projetos permanentes. |
Outra modificação é a criação do Sistema Único de Assistência Social (considerado o irmão mais novo do Sistema Único de Saúde, o SUS), que já está sendo implantado e estabelece um padrão de qualidade para os atendimentos de assistência social no País. No decorrer deste ano, será realizado o recém-lançado programa Gestão Social com Qualidade, que irá capacitar técnicos e gerentes de estados e municípios que atuam na área social.
?O programa integra a Política Nacional, terá investimento de R$ 15 milhões e irá promover capacitação através de cursos à distância e presenciais. As mudanças trazidas pelo texto aprovado em 2005 exigem que as pessoas tenham formação e informação, sendo capazes de realizar ações de assistência social mais eficientes e com maior qualidade?, afirmou a secretária-executiva do MDS, órgão executor, Márcia Helena Carvalho Lopes.
Funpar
Ainda durante o seminário, integrantes da Funpar falaram um pouco dos cerca de noventa projetos que a entidade mantém nas áreas de saúde, educação e assistência social voltados a pessoas em situação de risco. Criada em 1980, a entidade é considerada de assistência social, mas está trabalhando para conseguir ser enquadrada como filantrópica. ?Se conseguirmos o direito de ser uma entidade filantrópica, receberemos mais recursos e poderemos desenvolver nossos trabalhos de forma mais ampla?, explicou o reitor da UFPR, Carlos Augusto Moreira Júnior.
Segundo o diretor superintendente da Funpar, Paulo Afonso Bracarense Costa, desde 2005, a fundação, assim como outras entidades, vem se esforçando cada vez mais para manter projetos permanentes e não apenas pontuais. ?As alterações trazidas pela Política Nacional fazem com que hajam diferenças nas respostas que as pessoas têm e dão aos projetos desenvolvidos. Elas estão cobrando mais e exigindo que seus direitos sejam garantidos?, disse.
